Na reunião desta terça-feira (15/3/11), foi aprovado requerimento da comissão para ouvir estes representantes da categoria: o presidente e o vice do Sindicato dos Agentes Socioeducativos do Estado (Sindase), Marcelo Assis e Edilson Luiz; e o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Socioeducativo do Estado (Sindsisemg), Denilson Coelho.
Também na reunião, foi aprovado requerimento do deputado Sargento Rodrigues (PDT), para que sejam enviados ofícios ao governador e ao secretário de Estado de Defesa Social, solicitando empenho para atender às demandas desses servidores.
Entre as principais reivindicações da categoria estão: pagamento dos adicionais de local de trabalho e noturno, fornecimento de equipamento de proteção individual, porte de arma, vale-alimentação para todas as unidades, redução da superlotação nas unidades e abertura de concurso para agentes socioeducativos.
Sargento Rodrigues disse que, além do requerimento, vai propor ao secretário de Defesa Social, deputado Lafayette de Andrada (PSDB), uma reunião com a participação de deputados e de uma comissão com, no máximo, cinco agentes socioeducativos, para discutir as reivindicações.
O presidente do Sindase, Marcelo Assis, queixou-se da total ausência de equipamentos de proteção para os agentes. "Não temos escudos, capacetes para enfrentar rebeliões. Quando isso acontece, nos enrolarmos em colchões para proteger dos ataques dos menores". Ele denunciou que o Governo do Estado teria assediado moralmente os agentes, ameaçando de demissão todos que participam das manifestações.
O vice-presidente do Sindase, Edilson Luiz, reclamou das péssimas condições de trabalho dos agentes e dos riscos a que estão expostos. Segundo o sindicalista, vários deles já sofreram ameaça de morte por parte dos menores custodiados. Outros agentes teriam sido feridos por adolescentes infratores em tentativas de fuga. Ele defendeu o porte de arma para o agente se defender em situações limite, como na tentativa de resgate de menores que integram facções criminosas. "Sem uma arma, como o agente socioeducativo vai se defender em situações como essas?", questionou.
Também reclamando das precárias condições de trabalho da categoria, Denilson Coelho, do Sindsisemg, disse que foi obrigado a comprar uma algema para se proteger porque o Governo não forneceu esse equipamento fundamental para exercer a atividade. Ele denunciou que há "ratos do tamanho de cachorros passeando na unidade do Bairro Dom Bosco em Belo Horizonte", devido à sujeira no local. Criticou também a falta de apoio das polícias que não fornecem efetivo para escoltas externas. "O Estado está falhando na sua tarefa de ressocializar os menores porque não oferece condições de trabalho aos agentes", afirmou. Porte de armas é controverso
Ao comentar as falas dos sindicalistas, Sargento Rodrigues ressalvou que o porte de arma, na avaliação dele, só é necessário nas escoltas, "dentro da unidade, não". Em relação às outras solicitações, disse que conta com seu total apoio. Ele defendeu ainda a unificação da luta dos agentes socioeducativos com os outros agentes de segurança do Estado. Sobre o assédio moral denunciado por Marcelo Assis, Rodrigues informou que vai fazer contato com o secretário de Defesa Social para que não permita qualquer tipo de retaliação aos agentes.
O deputado Adelmo Carneiro Leão (PT) discordou da liberação de arma para os agentes socioeducativos. Dirigindo-se diretamente a eles, Adelmo disse "eu não votaria favoravelmente a armá-los", ressalvando que as demais reivindicações teriam seu apoio. O deputado condenou com veemência o suposto assédio moral a integrantes da categoria, qualificando-o como inconcebível. E disse, ao final que a situação caótica trazida pelos sindicalistas tornava necessária a convocação do Governo para prestar esclarecimentos.
O deputado Carlin Moura (PCdoB) afirmou que o momento atual é o mais adequado para encaminhar as reivindicações ao Governo do Estado, pois este teria reconhecido que tem uma grande dívida com os servidores públicos.
De acordo com o parlamentar, o Estado refez suas contas e viu que há uma folga no orçamento para gastos com folha de pagamento. No cálculo anterior, eram gastos cerca de 47% com a folha, ultrapassando o limite estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal; e pela nova contagem, esse gasto atinge apenas 37%.
Apesar de reconhecer a necessidade de melhorias no atendimento ao menor infrator, o deputado Cássio Soares (PRTB) defendeu o governo, afirmando que, se hoje há poucas ações nessa área, antes de 2003, não havia nada. Uma das medidas destacadas foi a criação de centro socioeducativos nas cidades-polo. Ele citou também os investimentos crescentes na segurança pública, que em 2003 eram de R$ 17 milhões e em 2009 atingiram R$ 550 milhões. Na avaliação de Cássio, o governo certamente vai ouvir as reivindicações e tentar viabilizá-las. Comissão aprova requerimentos Ainda na reunião, foram aprovados outros requerimentos de deputados. Tenente Lúcio requereu duas visitas técnicas para verificar as condições da cadeia pública de Monte Carmelo e do Centro Socioeducativo de Uberlândia. Presenças - Deputados João Leite (PSDB), presidente; deputada Maria Tereza Lara (PT), vice; e deputados Sargento Rodrigues (PDT), Cássio Soares (PRTB), Tenente Lúcio (PDT), Carlim Moura (PCdoB), Adelmo Carneiro Leão (PT).
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