terça-feira, 30 de agosto de 2011

Entenda o que é adicional de insalubridade e quem tem direito

Há três graus de insalubridade previstos pelo Ministério do Trabalho.
É possível ganhar 10%, 20% ou 40% de adicional conforme o grau.



O adicional de insalubridade é um direito concedido a trabalhadores que são expostos a agentes nocivos à saúde. Há três graus: mínimo, que dá adicional de 10%, médio (20%) e máximo (40%).

Não há entendimento jurídico, no entanto, sobre a base de cálculo a ser usada para o adicional: se sobre o salário mínimo, sobre o salário-base, sobre o piso da categoria ou sobre a remuneração total. O caso está em discussão na Justiça.


O que é insalubridade?
Segundo a CLT, é considerada atividade insalubre aquela em que o trabalhador é exposto a agentes nocivos à saúde acima dos limites tolerados pelo Ministério do Trabalho e Emprego.
Como é determinada se a atividade é insalubre?
A Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho, é que define o que é atividade insalubre. Há grau mínimo, médio e máximo.
Clique aqui para ver a norma e saber em qual grau cada atividade é enquadrada.
Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?
É considerada atividade perigosa aquela em que o trabalhador não está diretamente exposto a agentes nocivos, mas corre risco de sofrer ferimentos ou de morrer. Nesse caso, o adicional é calculado sobre 30% do salário-base. Os adicionais de periculosidade e de insalubridade não são cumulativos: ou o trabalhador recebe um ou recebe outro.
Como é calculado o adicional de insalubridade?
O trabalhador que atua com atividade insalubre no grau mínimo recebe 10% de adicional de insalubridade. Quem atua com grau médio, recebe o percentual de 20%. No grau máximo, o percentual é de 40%.
Qual a base de cálculo para o benefício?
A definição da base de cálculo é polêmica. Há diferentes decisões judiciais, que determinam o cálculo sobre o salário mínimo, sobre o salário base do trabalhador, sobre o piso da categoria ou sobre a remuneração total do empregado.
Quem nunca recebeu e julga que tem o direito ou quem considera equivocada a base de cálculo utilizada pode questionar na Justiça?
Sim. Nesse caso, a ação só tem efeito retroativo de cinco anos e só pode ser protocolada até dois anos depois do desligamento do empregado na empresa.

Trabalhador que dispensar vaga poderá perder seguro-desemprego

O Ministério do Trabalho pretende colocar em prática em todo o país até o final deste ano a Lei nº 7.998/90, artigo 19, que cancela o seguro-desemprego ao trabalhador que recusar o novo emprego sem justificativa legal. De acordo com o ministério, a lei tinha aplicabilidade baixa devido à falta de um cadastro de emprego nacional online integrado. Mas com a ampliação do Portal Mais Emprego (www.maisemprego.mte.gov.br), lançado como piloto no estado da Paraíba em setembro do ano passado e já em funcionamento em 23 estados e no Distrito Federal, será possível aplicar a lei de forma mais efetiva.
 
O novo sistema utiliza uma base de dados única em todo o Brasil, integrando informações de todos os estados do Sistema Nacional de Emprego (Sine), Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs), Caixa Econômica Federal e entidades de qualificação profissional.
 
Atualmente, segundo o Ministério do Trabalho, o Portal Mais Emprego está implantado nos estados do Acre, Amazonas, Roraima, Rondônia, Amapá, Pará, Tocantins, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Maranhão, Piauí, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Alagoas, Sergipe, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Santa Catarina, além do Distrito Federal.
 
A implantação está sendo finalizada em Goiás, Minas Gerais e São Paulo (praticamente 90% do estado já conta com o sistema).
 
Por meio do novo sistema, ao mesmo tempo em que entrar com o pedido do seguro-desemprego, o trabalhador será encaminhado para vagas de emprego disponíveis, condizentes com sua ocupação e remuneração anteriores. 

Pela Lei nº 7.998/90, o trabalhador que recusar o novo emprego sem justificativa legal terá o pagamento do seguro-desemprego cancelado. Entre as justificativas que são levadas em conta estão curso de qualificação profissional ou tratamento de saúde em andamento, por exemplo.
 
Caso não haja vagas disponíveis nessas condições, o atendente encaminhará o requerimento e o trabalhador desempregado poderá receber o benefício, desde que detenha as condições previstas na Lei 7.998/90.
 
A lei também prevê que, caso o trabalhador seja convocado para um novo posto de trabalho e não atenda à convocação por três vezes consecutivas, o benefício também será suspenso. O encaminhamento do trabalhador, no ato da efetivação de seu requerimento, não representará impedimento à concessão do benefício. Se o trabalhador estiver em processo de seleção, terá direito a receber o seguro 30 dias após dar entrada e a tramitação não será afetada.
 
Em caso de o trabalhador não conseguir a vaga, ele continua tendo direito ao seguro-desemprego. O Ministério do Trabalho paga de três a cinco parcelas, de acordo com o tempo de emprego, e o valor varia de R$ 719 a R$ 1.019.

A idéia, segundo o ministério, é levar oportunidade para o trabalhador no momento de solicitar o benefício.

sexta-feira, 26 de agosto de 2011

Direito de ter o dia abonado

Todo servidor na função de Agente de Segurança Socioeducativo tem segundo previsão na Resolução nº 10 de 01 de março de 2004 em seu artigo 31º inciso III, configurado o direito de ter o seu dia abonado quando designado pela direção de sua Unidade de lotação para participar de cursos, seminários e treinamentos. Quer seja plantão noturno ou diurno.


domingo, 21 de agosto de 2011

ADOLESCENTES MATAM IDOSO POR R$ 2,00 REAIS


Dois adolescentes foram apreendidos na noite desta quinta-feira (19), no município de Vitória da Conquista, sudoeste da Bahia.

Os jovens confessaram ter matado Joaquim Ribeiro Mota, de 73 anos, na última sexta-feira (12), com golpes de foice, em uma tentativa de assalto a
casa do idoso. O corpo da vítima que morava sozinha, só foi encontrado dois dias depois.

Segundo informações do delegado Neuberto Costa, a vítima tinha um bar, que funcionava ao lado da residência, mas os bandidos não conseguiram arrombar o estabelecimento e após matar o idoso levaram apenas 2 reais.


Os adolescentes que estão em liberdade provisória, serão encaminhados ao Ministério Público que irá decidir a medida socioeducativa cabível.


Um ano após inauguração, ponte em Fortaleza termina em trecho de areia



Após a espera de oito anos, a ponte sobre o rio Cocó, também conhecida como ponte da Sabiaguaba, em Fortaleza, foi inaugurada em junho de 2010. Mais de um ano se passou e até agora a estrutura é subutilizada. Isso porque, na prática, ela não está completa. Em uma das pontas fica a Praia do Futuro, mas na outra falta asfalto para a viagem continuar. 

A ponte tem 325 metros de extensão, 21,4 metros de largura e 1.553 metros de pista. Tem também obra de paisagismo, iluminação e arborização. A construção deveria beneficiar a população local e o turismo, encurtando a distância entre Fortaleza e as praias do litoral leste cearense. Deveria. Quem ultrapassa a ponte saindo da Praia do Futuro se depara com um cenário digno de uma competição de rally.


 
Trecho de areia em que termina a ponte sobre o rio Cocó
O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) investiu oito anos e R$ 9,7 milhões oriundos do Ministério dos Transportes para a obra ficar pronta, mas esqueceu de construir a via chamada de estrada da Sabiaguaba - que liga a ponte até a avenida Maestro Lisboa, em uma extensão de quatro quilômetros.

A avenida Maestro Lisboa é a principal via de acesso a praias do litoral leste do Estado e cartões postais importantes, como o maior parque aquático da América Latina, localizado no Porto das Dunas, município de Aquiraz. Junto com a ponte, a estrada seria responsável por ligar diretamente a Praia do Futuro a esses outros destinos turísticos.

Onde deveria ficar uma pista de mão dupla não há asfalto, acostamento, sinalização horizontal ou vertical nem iluminação. Com isso, a ponte que deveria desafogar o trânsito em outras vias da cidade, como a avenida Washington Soares, pouco está sendo utilizada. E não há qualquer perspectiva de quando isso vá mudar.


 
Começo da ponte, na Praia do Futuro
É que Dnit e Prefeitura de Fortaleza estão em um “jogo de empurra-empurra”. O órgão federal afirma que a responsabilidade de manutenção da Ponte da Sabiaguaba e entorno seria da Prefeitura de Fortaleza, pois não se trata de estrada federal. Já a Prefeitura de Fortaleza, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura (Seinf), alega que o local é de jurisdição federal, e que a intervenção na via está prevista no Plano Nacional de Viação.

Por nota a Seinf informou ainda que “a responsabilidade de implantação dessa avenida é do governo federal, através do Dnit. Mesmo assim, a prefeitura vem tentando, há pelo menos dois anos, captar recursos para solucionar a questão”.


sexta-feira, 19 de agosto de 2011

Governador Cid Gomes determina desbloqueio do pagamento dos policiais civis

Por ordem do governador Cid Gomes, a Secretaria do Planejamento e Gestão desbloqueou os vencimentos, referentes ao mês de julho, de 163 servidores da Polícia Civil, que estão em greve, mesmo tendo sido decretada sua ilegalidade no dia 5 de julho pela 6ª Vara da Fazenda Pública, o que demonstra a disposição da administração pública para negociar.
Na manhã desta terça-feira, dia 2, o secretário da Seplag, Eduardo Diogo, a convite da Procuradora Geral de Justiça, Socorro França, esteve, juntamente com o Procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira, na sede da PGJ, para uma reunião com o sindicato da categoria, quando o secretário da Seplag anunciou a decisão do Governador..
Nesta quarta-feira, dia 3, haverá uma reunião do movimento grevista e, caso seja interrompida a paralisação, o Secretário Chefe do Gabinete do Governador, Ivo Gomes; o Secretário do Planejamento e Gestão, Eduardo Diogo; o Secretário da Segurança Pública e Defesa Social, Cel. Francisco Bezerra; o Procurador Geral do Estado, Fernando Oliveira e a Procuradora Geral de Justiça, Socorro França, atendendo uma determinação do Governador, realizarão na próxima segunda-feira, dia 8, às 17 horas, no Palácio da Abolição, uma reunião com o Sindicato dos Policiais Civis para dar encaminhamento à pauta de entendimento proposta pelo sindicato.
O Governador decidiu também prorrogar por dois anos a validade dos concursos de delegados e escrivães, que vencem nos dias 4 e 18 deste mês, respectivamente, o que representa mais um ato da administração pública na construção de um entendimento com a categoria. Com essas iniciativas, o Governo do Estado busca preservar a ordem e a segurança públicas e manter a estabilidade institucional no Estado, evitando que a população seja prejudicada com a descontinuidade do serviço público.

quinta-feira, 18 de agosto de 2011

Apelo de um socioeducador ao governo do Ceará

Sou educador social de uma unidade de medida socioeducativa do  estado do Ceará,  sou funcionário da  ONG MCJ ( MOVIMENTO DE CONSCIÊNCIA JOVEM) , ONG essa que é ligada a STDS, no mês de julho deste ano houve uma  recisão de contrato para  funcionários e depois recontratação.

Pois segundo a ONG  MCJ todos os anos tal procedimento iria acontecer, só que já faz mais de 18 dias e ainda não recebemos o salário do mês de julho. Sendo que o governo do estado paga rigorosamente os salários dos servidores públicos no 1 dia últil de cada mês.

E ainda não fomos recontratados ou seja estamos trabalhando sem segurança alguma, já que nossas carteiras não foram assinadas, estamos trabalhando de maneira ilegal. 

Sei que estamos trabalhando sem carteira assinada porque consultei o site da caixa economica e ainda não foi depositado nada de FGTS. Os diretores da ONG  MCJ dizem para guardarmos um reserva, como vamos guardar se o que pegamos de recisão só deu pra quitar as dívidas, com um sálário que ganhamos. 


É uma vergonha um educador que tira um plantão de12 horas arrisacando a vida, ganhar apenas R$732,00 .


A ONG alega que o governo ainda não repassou o dinheiro para o pagamento dos funcionários. Gostaria de saber o porque do socioeducador ser tão humilhado, não temos valor de nada, trabalhamos em um ambiente hostil, pois os adolescentes não nos respeitam, temos que levar muitas vezes em panos quentes para que não haja um motim ou algo parecido.

Nossa função é zelar pela integridade  física e moral do interno,cuidar de sua segurança, alimentação e higiene pessoal conduzi-lo e custodiá-lo para suas audiências, a hospitais ou outras instituições, contribuir para seu retorno a sociedade, ajudá-lo nas etapas de sua reeducação, proteger e cuidar do patrimônio da Fundação. 

O estresse é vísivel na face dos funcionários, muitos abatidos e desanimados. No meio dessas atribuições o agente ainda tem que ter: habilidade para controlar rebeliões, e ainda contamos com um efetivo pequeno, pois tomo conta de 10 adolescentes em regime de semiliberdade, ou seja os adolescentes ficam  andando livremente pela casa a qual eles estão condicionados a permanecer. 

E a direção ainda acha ruim quando acontece as coisas, pois temos que dar conta do recado. Como um dois educadores podem aconpanhar 10 adolescentes em semiliberdade aonde quer que eles estejam? isso é humanamente impossivel. Mas temos que nos transformar em 5 para poder atender a demanda.
 
Imaginem um educador separar uma briga generalizada entre dez adolescentes,  não temos segurança em nossos empregos, pois somos temporários, não recebemos vale transporte, ticket alimentação e muito menos insalubridade, a resposta que nós recebemos é que não temos esses direitos porque somos contratados, mas passamos pelos mesmos perigos que os efetivados. Nem ao menos podemos ser atendidos pelo ISSEC. 

Sobrevivemos com tão pouco, um salário tão pequeno e defasado que não chega a dois salários mínimos. Na recisão recebemos os direitos, só que com o que ganhamos só deu pra pagar o que deviamos e graças a Deus por isso. Já está começando a faltar o alimento em nossos lares , digo isso por está passando por isso e pelos companheiros que me relatam.
  
Por favor nos ajudem!
 
 

Juiz mais ameaçado do país tem escolta de dez agentes federais e posto policial em casa



Odilon de Oliveira denuncia que magistrados estão expostos a atentados

Escoltado por dez policiais federais 24 horas por dia e com um posto policial dentro da própria casa, o juiz mais ameaçado do Brasil, Odilon de Oliveira, disse que o assassinato da juíza Patrícia Acioli, de 47 anos, na madrugada de sexta-feira (12) em Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, expõe o descaso com a segurança dos magistrados que atuam no combate ao crime organizado.


Patrícia era conhecida por sua atuação rigorosa e tinha um histórico de condenações contra policiais. Apesar de seu nome constar em uma lista de 12 pessoas marcadas para morrer, ela não tinha mais escolta desde 2007. Considerado linha dura, Oliveira perdeu a conta de quantas ameaças sofreu em 13 anos de atuação na área criminal. Ele foi responsável pela condenação do líder da maior facção criminosa do Rio, o traficante Fernandinho Beira Mar.


Titular da 3ª Vara Federal Especializada em Crimes de Lavagem de Dinheiro, em Campo Grande, no Mato Grosso do Sul, Oliveira coleciona centenas de condenações de traficantes e contrabandistas. Ele também foi responsável por confiscar 80 fazendas, 75 imóveis, aviões, centenas de automóveis, embarcações e dinheiro do crime organizado.


Embora conte com um forte aparato de segurança, o magistrado ressalta que muitos juízes que atuam em varas criminais estão vulneráveis a atentados porque não dispõem de escolta e afirma que o Estado brasileiro atua com descaso no combate ao crime organizado.


- Quando um país não tem condições de proteger suas próprias autoridades, imagine a situação da sociedade.


Juízes ridicularizados
Sem papas na língua, Oliveira denuncia que juízes que se sentem ameaçados e pedem segurança são muitas vezes “ridicularizados” pelos tribunais que, segundo ele, também reduzem o efetivo das escoltas frequentemente “à revelia das próprias autoridades”.


- Os próprios tribunais muitas vezes ridicularizam o juiz que se diz ameaçado. Isso é grave e é um descaso muito grande. Eles afirmam: ‘porque não acontece com fulano, fulano, fulano e só acontece com você’. A gente encontra esse tipo de cinismo.


Oliveira cita como exemplo a morte do juiz Alexandre Martins de Castro, que atuava no combate ao crime organizado e foi assassinado em março de 2003, quando saía de uma academia em Vitória, no Espírito Santo. Ele lembra que, assim como aconteceu com a juíza Patrícia, a escolta do magistrado havia sido reduzida de três policiais para apenas um. Segundo Oliveira, se sentindo abandonado, o juíz de Vitória dispensou a presença do agente.


- São ameaças concretas. Ninguém ameça ninguém à toa ou passa trote. Isso não existe. São pessoas alheias que ainda não tiveram compreensão da realidade. Não conhecem nem a realidade brasileira ou se deixam levar pelo cinismo. Isso acontece bastante.


Ele lembra que a juíza Patrícia Acioli atuava em um ambiente de extremo risco porque "condenava, prendia e investigava pessoas muito preparadas e familizariadas com a criminalidade, tanto combatendo quanto navegando com o crime. São pessoas destemidas, daí o risco maior".


Agentes de segurança carimbando processos
Hoje, os magistrados ameaçados de morte contam com uma segurança temporária feita pela PF (Polícia Federal). No Senado Federal, um projeto de lei, recomendado pela Associação de Magistrados, promete criar uma guarda especializada para garantir a proteção de juízes. Pela proposta, cada tribunal teria segurança própria e seria responsável pelo treinamento dos novos policiais.


Oliveira é favorável ao projeto de lei, mas lembra que os tribunais federais já contam com 6.000 agentes concursados para cuidar da segurança dos magistrados e dos fóruns. Entretanto, ele afirma que esse contingente estaria atuando em funções administrativas.


- Estão todos carimbando processos. Há um desvio funcional e o Poder Judiciário é responsável por isso.


Ironicamente, ao mesmo tempo que condena criminosos a penas de prisão, Oliveira perdeu a liberdade de ir e vir durante 13 dos seus 62 anos. Embora se revele "decepcionado e magoado" com o Estado brasileiro, diz que adora o que faz e que pretende continuar trabalhando até "ser expulso pela aposentadoria compulsória aos 70 anos". Ele não sabe, no entanto, se vai contar com o aparato de segurança quando se aposentar, daqui a oito anos.

Más condições geraram rebelião na Case Salvador há dois anos

A Comunidade de Atendimento Socioeducativo de Salvador já foi cenário de rebeliões e muitas ações de violação dos direitos dos adolescentes. 
 
A mais marcante nos últimos dois anos aconteceu no dia 9 de agosto de 2006, quando os jovens internados na unidade situada no bairro de Tancredo Neves promoveram uma rebelião que acabou com monitores feridos e 52 meninos fugidos.
 
O motim começou quando sete agentes da casa foram tomados reféns. Dois deles, que foram levados pelos rebelados para o telhado de um dos dez pavilhões, conseguiram escapar. Eles pularam de uma altura de quase oito metros. Um se feriu e foi atendido por uma ambulância do Serviço de Atendimento Médico de Urgência (Samu).
 
A rebelião foi controlada da mesma forma que em presídios e penitenciárias de todo o País: repressão policial. Cerca de 30 policiais do grupamento Rondas Especiais da Polícia Militar (Rondesp), nove da 23ª Companhia Independente da Polícia Militar (CIPM) e 22 homens pertencentes ao efetivo do Batalhão de Choque cercaram o prédio.
 
Quatorze homens do Batalhão de Choque invadiram o local. Protegidos por escudos, eles chegaram a disparar com revólveres e espingardas, em resposta às pedras que os jovens atiravam. Felizmente, a invasão não deixou nenhum adolescente ferido.
 
Até as solicitações dos meninos eram muito semelhantes às de internos que promovem rebeliões em presídios: melhoria da qualidade das refeições, banho de sol, cigarros e visitas íntimas, entre outras 36 exigências. O diretor-geral da Fundac, Fidenciano Medrado, na época, admitiu que muitas das reivindicações eram justas, uma vez que se tratava de direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente e que não vinham sendo cumpridos.
 
Diretora da unidade à época, a pedagoga Maria de Fátima Oliveira acabou deixando o cargo. No lugar dela assumiu Marcus Vinícius Almeida Magalhães.

Rebelião em mais um Centro de Internação do GO.



A falta de políticas públicas efetivas, principalmente para áreas mais sensíveis, como é o caso da educação social. “Esta é uma oportunidade ímpar para lutarmos pela estabilidade do quadro de funcionários. Precisamos exigir a prorrogação dos prazos dos concursos públicos para a convocação de aprovados para estas unidades. 

Todavia, não podemos dar uma dimensão totalmente negativa a esta situação. O que merece ser evidenciado é o esforço que esses servidores têm feito para que o serviço seja prestado normalmente”, reforça.Deputado Mauro Rubem

ORAÇÃO DOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA


Senhor,

Deste-me a missão de proteger famílias,

olhai pela minha vida enquanto cumpro minha árdua missão.

Dai-me hoje Senhor:

Astúcia para perceber;

Coragem para agir;

Serenidade para decidir.

Permita Senhor!

que em frações de segundos, possa decidir com justiça,

o que outros levarão horas para analisar e julgar

que os ignorantes compreendam minhas limitações e a complexidade do meu serviço;

que eu tenha sempre a certeza do retorno ao aconchego do meu lar;

que eu ande pelo vale da morte sem ser molestado,

mas se acontecer, não me deixe entrar em desespero;

e que meu inimigo seja meu precursor

Mas, se tombar, ó Senhor!

Que aconteça rápido,

e que seja cravado na sociedade,

que minha missão foi cumprida com

"DIGNIDADE, ACIMA DE TUDO!"

DEUS ABENÇOE A TODOS OS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA!!!

AMÉM!!!

DELEGADOS DA PF DEFENDEM ALGEMAS E CRITICAM GOVERNO DILMA

Em uma nota pública, divulgada neste sábado, a Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal reagiu às críticas ao uso de algemas na operação contra fraudes no Ministério do Turismo, que partiu, entre outras autoridades, do líder do governo no Congresso, Candido Vaccarezza (PT-SP) e disparou: "Qualquer criminoso tem como primeira providência tentar desqualificar o trabalho policial.

Quando ele não pode fazê-lo pessoalmente, seus amigos ou padrinhos assumem a tarefa em seu lugar."
O texto, recheado de críticas à corrupção em "níveis inimagináveis", revela a intensidade da crise deflagrada entre policiais federais e o governo federal, após a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, terem feito questionamentos públicos sobre a conduta da corporação na Operação Voucher, que deteve na terça-feira, entre outros, o secretário-executivo do ministério, Frederico Silva da Costa, o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento do Turismo, Colbert Martins da Silva Filho, e um ex-presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur).

"Milhões de reais são desviados diariamente por aproveitadores travestidos de autoridades. E quando esses indivíduos são presos, por ordem judicial, os padrinhos vêm a publico e se dizem 'estarrecidos com a violência da operação da Polícia Federal'", diz a nota assinada pelo vice-presidente da entidade, delegado Bolivar Steinmetz.

A associação ainda informou que "colocará todo seu empenho" para esclarecer quais seriam os objetivos de "quem tenta desqualificar a atuação da Polícia Federal". Nesta semana, o ministro da Justiça relatou ter recebido em seu gabinete inúmeros parlamentares que reclamaram sobre o uso de algemas na ação policial. José Eduardo Cardozo disse que iria "solicitar explicações à PF".

Em nota pública, a superintendência da PF negou qualquer irregularidade. "O uso de algemas na Operação Voucher ocorreu com estrita observância da súmula vinculante (...) que determina sua utilização para segurança do conduzido e da sociedade, ao invés de proibi-la terminantemente. Até o momento, não se constatou qualquer irregularidade no uso das algemas que possa justificar a instauração de Procedimento Disciplinar."

A Associação dos delegados federais ainda fez elogios à postura do ex-ministro da Justiça Márcio Tomas Bastos - no governo Lula -, que, segundo a entidade, ressaltava constantemente o caráter "republicano" da corporação, sem vínculos a governo e partidos políticos. "É uma pena que aqueles que se dizem 'estarrecidos' com a 'violência pelo uso de algemas' não tenham o mesmo sentimento diante dos escândalos que acontecem diariamente no país, que fazem evaporar bilhões de reais dos cofres da nação, deixando milhares de pessoas na miséria, inclusive condenando-as a morte", aponta a nota.

"No Ministério dos Transportes, toda a cúpula foi afastada. Logo em seguida, estourou o escândalo na Conab e no próprio Ministério da Agricultura. Em decorrência das investigações no Ministério do Turismo, a Justiça Federal determinou a prisão de 38 pessoas de uma só tacada."

A investigação começou em abril, depois que um levantamento do Tribunal de Contas da União (TCU) detectou irregularidades no contrato firmado entre o Ministério do Turismo e o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento de Infraestrutura Sustentável (Ibrasi). O valor do convênio fraudado é de R$ 4,4 milhões. A PF estima que dois terços do recursos tenham sido desviados pelo grupo.

Mulher é morta por adolescente de 16 anos


Duas mulheres foram assassinadas entre a noite de sexta, 15, e manhã de sábado, 16, em Salvador, de acordo com registro da Central da Polícia, órgão da Superintendência de Telecomunicações das Polícias Civil e Militar (Stelecom). Uma das vítimas foi Taiana Azevedo dos Santos, 30 anos, que foi morta a facadas por uma adolescente de 16 anos, na comunidade de Portelinha, no subúrbio ferroviário de Paripe, por volta das 21h de sexta.

De acordo com informações das testemunhas, a adolescente foi vista perseguindo a mulher com uma faca e acusando-a de traição. Após as facadas, uma vizinha denunciou o ocorrido para militares que faziam ronda na localidade e conseguiram apreender a adolescente. A vítima ainda chegou a ser socorrida ao Hospital do Subúrbio, mas não resistiu.

Vizinhos disseram que a Taiana mantinha relacionamento com um traficante da região, identificado como Reinaldo Costa e apelidado como Deco. A adolescente foi encaminhada para a Delegacia para o Adolescente Infrator (DAI).

Subúrbio - Outro crime contra mulher aconteceu na madrugada deste sábado, no Subúrbio Ferroviário. Uma mulher, não identificada, foi achada com um tiro na face e marcas de facadas em um matagal no Mosteiro Salvador, em Alto de Coutos. Uma equipe policial, comandada pelo delegado Antônio Carlos Magalhães, está apurando o crime.

Um homem também foi assassinado na comunidade de Planeta dos Macacos, em São Cristóvão, na madrugada deste sábado. A vítima foi encontrada mutilada com o órgão genital na boca. Policiais do Departamento de Homicídios (DH) ainda estão tentando identificar a vítima, mas segundo informações de vizinhos, ele seria reincidente na prática de estupros contra mulheres.

Agentes da DH investigam outros dois homicídios de Rogério Santos e Lendel de Jesus, que foram assassinado no Largo do Tanque e Vale das Pedrinhas, respectivamente.

quarta-feira, 17 de agosto de 2011

Manifestação por justiça pelo assassinato de irmãs movimenta João Lisboa

Com cartazes, onde a palavra de ordem era justiça, centenas de pessoas realizaram, na manhã dessa terça-feira (16), uma grande manifestação na cidade de João Lisboa em função do assassinato de duas irmãs. O crime ocorreu na última quinta-feira, naquela cidade.
Nos cartazes, o pedido de justiça no semblante do pai das duas jovens, Cícero Sousa, o peso da perda e, de todas as pessoas, o clamor por justiça. A manifestação teve como primeira parada o Fórum de Justiça de João lisboa e, em seguida, órgãos de segurança, entre eles a Delegacia de Polícia Civil.
Para que todos pudessem acompanhar a manifestação, as aulas nas escolas do município foram suspensas. A manifestação foi pacífica, apesar de todos em João Lisboa ainda manterem viva na memória a tragédia ocorrida com o assassinato das jovens Laiane da Conceição Nascimento, 18 anos, e Leonarda da Conceição Nascimento, 19 anos. A Polícia Militar acompanhou tudo, mas manteve distância.
As duas jovens foram assassinadas a tiros na noite do dia 11 de agosto e o principal acusado do crime é o adolescente L.F.A.N., namorado de Laiane da Conceição, que estava grávida dele. Ele é acusado de ter sido o autor dos disparos que mataram as duas jovens, uma em cada local diferente. O outro acusado do crime é Adailton de Sousa Santos, que teria dado apoio logístico.
Depoimento
Também pela manhã, o adolescente acusado de ter disparado os tiros que mataram as duas irmãs foi levado da unidade da FUNAC de Imperatriz para João Lisboa, onde foi ouvido pelo juiz Marlon Reis. Na chegada dele ao Fórum, houve um princípio de tumulto e a segurança teve de ser reforçada. Policiais militares foram acionados e fizeram um cordão de isolamento na porta do Fórum. Por conta do princípio de tumulto, o depoimento do adolescente ficou para a parte da tarde.
Segundo informações, o advogado do adolescente pediu a liberdade provisória dele, alegando que não há elementos suficientes para que ele seja mantido apreendido.
Em liberdade
Adailton de Sousa Santos já se encontra em liberdade. Ele é um dos acusados de envolvimento no assassinato de Laiane e Leonarda. Adailton é acusado de ter dado apoio logístico ao adolescente logo depois que ele cometeu o duplo assassinato.
Quando foi preso, Adailton declarou que nada tinha a ver com o crime e que conhecia o adolescente apenas de vista, sem ter qualquer laço de amizade com ele.

Adolescente não comete crime. Comete ato infracional

São muitos os casos de crimes em que menores freqüentemente estão envolvidos hoje em dia no Brasil.

Creio que as crianças estão se desenvolvendo mais rápido do que antigamente. Pois, em outros tempos enquanto elas ainda estariam preocupadas com brincadeiras inocentes (pega-pega, esconde-esconde), hoje em dia, cada vez mais, é comum percebermos atividades criminosas envolvendo menores.

Entretanto, é bom que se saiba que menores não cometem crime. Sim meus amigos, os adolescentes não podem ser considerados criminosos e sim infratores.

Aqui no Brasil, na seara do direito penal, se consideram menores de idade, todas as pessoas com tempo de vida inferior a 18 (dezoito) anos.

Desta forma, se o infrator ainda não tiver completado 18 (dezoito) anos, tecnicamente não cometeu crime, e sim, ato infracional.

Então, nestes casos, temos que tomar todo o cuidado quando nos referimos a menores infratores. Nunca devemos falar que cometeram crimes, menor comete ato infracional, como já foi mencionado.

Quando o menor comete ato infracional, o Estado não poderia ficar  omisso. Por isso, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, algumas medidas sócio-educativas devem ser tomadas a fim de reeducar o adolescente ou a criança, para que não pratiquem mais o ato infracional.

Estas medidas sócio-educativas variam muito de acordo com a intensidade do ato infracional cometido, pode ser desde advertência até a internação do menor. No caso sob retina, a internação é a medida sócio-educativa mais drástica, uma vez que consiste no recolhimento do menor em local próprio, onde o menor contará com estudo psicossocial, e acompanhamento de profissionais que analisarão se ele está reeducado ou não.

Entretanto, somente serão internados aqueles menores que praticarem ato infracional considerado pela sociedade como condutas graves, como exemplos podemos citar: prática de homicídio, roubo seguido de morte, estupro, tráfico de entorpecentes etc.

Importante frisar, outrossim, que o tempo de internação não pode ultrapassar a três anos. Logo, por mais grave que seja o ato infracional praticado pelo adolescente, ele tem tempo certo de internação. Logo depois, ele deve ser colocado em liberdade novamente, podendo conviver tranquilamente no seio da sociedade.

Por fim, o nome do menor infrator não constará em nenhum órgão responsável pela divulgação de pessoas condenadas. Ele estará completamente limpo. Para todos os efeitos, ele nunca teve internado se reeducando.

Crime na região de Lavras impressiona pela crueldade

Chega ao fim e de forma trágica o mistério do desaparecimento do garoto Júlio César Sabino Batista, de 15 anos, que se encontrava desaparecido desde o dia primeiro de março na cidade de Campo Belo. Seu corpo foi encontrado na tarde de segunda-feira, dia 14, por policiais civis e militares, que se empenharam em esclarecer este crime que chocou a região e ganhou a mídia estadual.
Desde o seu desaparecimento, a Polícia Civil está investigando e os policiais chegaram até um menor infrator de 16 anos, ele é desocupado, rouba e trafica drogas. Este menor revelou à Polícia Civil onde estaria o corpo do adolescente Júlio César. Policiais civis e militares foram até uma fazenda no município de Campo Belo onde, segundo o adolescente infrator, teria sido cometido o crime e o sepultamento da vítima.
No local foi encontrado um pequeno amontoado de terra e o corpo do adolescente Júlio César, já em estado avançado de decomposição. O menor infrator contou aos policiais como foi cometido o crime: foi com requintes de crueldades e com muita frieza, tanto que chegou a assustar os policiais, acostumados com situações das mais variadas.
O menor infrator, de forma fria, contou com detalhes o crime. Segundo ele, Júlio César foi levado ao local para ser assassinado e que, além dele, mais três pessoas participaram do crime: Alivelton de Paula, conhecido como Pedreira, de 22 anos, desocupado, com extensa ficha criminal e envolvido com drogas; também mais dois menores infratores, um com 17 anos que completa 18 no dia 3 de maio deste ano, ele também é desocupado, envolvido com drogas e outros crimes; o terceiro menor tem 17 anos completados em fevereiro, também é desocupado e envolvido com drogas e outras infrações.
Ele contou que durante todo o trajeto, Júlio César era agredido com pauladas e que a surra se acentuou mais no local da execução. O menor infrator contou também que a vítima apanhava enquanto assistia a abertura de sua sepultura. Segundo o menor marginal, a vítima foi colocada dentro da cova e ele, o menor marginal, apontou o revólver para a cabeça da vítima e disse: "perdeu", em seguida, efetuou o primeiro disparo no seu rosto. Júlio César caiu e outro disparo foi efetuado também no rosto, os dois tiros foram a queima roupa.
Foram dadas duas versões para a motivação do crime, a primeira versão, segundo contou o menor marginal, é que a vítima teria mexido com a sua namorada, depois, disse que a vítima teria furtado drogas de um, segundo ele, "mocó", linguagem usada por bandidos para identificar locais onde são escondidas drogas e produtos de furto e roubo.
A primeira versão, a da namorada, foi a que os policiais acreditam ter sido a motivação para o crime, já que esta informação já teria sido obtida via denúncia no telefone 190 da Polícia Militar no dia do desaparecimento da vítima. No entanto, de acordo com a denúncia e com a investigação, Júlio César era amigo de uma namorada, mas não do menor, mas de um traficante de nome Júlio César Delfino, de 23 anos, conhecido como "Gu" e que está foragido. Depois, o menor infrator revelou que Júlio César Delfino, o "Gu", desconfiava que Júlio César Sabino, a vítima, tinha um relacionamento amoroso com sua namorada, confirmando a denúncia e a linha de investigação.
Policiais que assistiram o depoimento do menor marginal ficaram impressionados com a frieza do assassino, em nenhum momento ele apresentou arrependimento.
A Polícia Técnica compareceu ao local onde o corpo foi encontrado para realizar os trabalhos de praxe. O depoimento do menor marginal foi acompanhado também pelo Promotor de Justiça da Vara Criminal, um Defensor Publico e uma Conselheira Tutelar, todos de Campo Belo. Também estavam presentes todos os envolvidos no crime, exceto o traficante Júlio César Delfino, o "Gu", que está foragido.
Este é o terceiro homicídio em Campo Belo, e dois deles estão ligados diretamente à droga.

Senador quer adotar condenações mais severas para os menores que cometerem crimes graves aqui na Filial. Na nossa “Matrix” (os EUA) já é assim. Os menores homicidas pegam até prisão perpétua.

O senador Magno Malta (PR-ES), que é pastor evangélico, quer mudar a chamada maioridade penal, através de alteração no artigo 228 da Constituição. Este dispositivo estabelece que menores de 18 anos não podem ser presos nem receber penas previstas no Código Penal.
A atual legislação determina que, para os chamados menores delinquentes, existem regras especiais, incluídas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A punição mais grave (geralmente aplicada aos menores envolvidos em homicídios) é a internação pelo prazo máximo de três anos, porque, em qualquer situação, a lei manda soltar aos 21 anos de idade o autor do crime.
Na nossa “Matrix” (os Estados Unidos), a legislação penal varia de estado para estado. Dependendo da gravidade do crime (homicídio doloso, por exemplo), em muitos estados o menor infrator pode ser julgado como se fosse maior de idade e condenado inclusive à prisão perpétua.
Mas aqui na Filial, as leis penais têm caráter nacional e valem para todo o país. Nas últimas duas décadas, o Congresso recebeu cerca de 150 projetos de lei ou emendas à Constituição para reduzir a maioridade penal ou aumentar a punição aos menores, mas nenhuma proposta chegou a ser votada em plenário.
O senador Magno Magno já apresentou um projeto destinado a reduzir para 13 anos a maioridade penal. Chegou a ser aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), mas acabou arquivado no início deste ano, na virada da Legislatura.
O parlamentar do Espírito Santo não desiste da ideia e promete viajar pelo Brasil, em campanha pela redução da maioridade penal. Dessa vez, Malta quer extinguir o limite de idade. “O país não pode conviver com a violência atual, em que, de cada dez assassinatos, oito tem um menor no meio. Menor não, um homem de 17, 15, 16 anos que mata, que estupra, que sequestra, e depois, quando a polícia põe a mão, e ele diz tira a mão de mim, que sou menor e conheço meus direitos”, afirma.
Mas não é fácil mudar a Constituição. Para permitir penas comuns a menores de 18 anos é necessário o apoio de pelo menos três quintos dos votos da Câmara e do Senado, ou seja, 308 deputados e 49 senadores. Além disso, a proposta deve passar por dois turnos de votação em cada Casa.
De toda forma, o senador Magno Malta tem razão em insistir na abertura de um grande debate sobre o assunto. Em muitos casos, os menores infratores sabem que a lei os protege e que o máximo que lhes ocorrerá é ficar num reformatório, de onde é fácil fugir e cair no crime outra vez. A realidade das ruas mostra que é preciso alterar a lei, para que a punição ao menor infrator seja proporcional à gravidade do crime. Isso parece óbvio. De impunidade, já nos basta a dos políticos e criminosos do colarinho branco.

Em novo golpe no CE, homem 'pede ajuda' para levar grávida a hospital

Um novo tipo de golpe vem sendo registrado nas ruas de Fortaleza. Segundo relatos das vítimas, um homem se aproxima do carro, pede ajuda para levar ao hospital a mulher que está em trabalho de parto. Ainda de acordo com testemunhas, ao chegar ao local, não há mulher nenhuma, mas outros supostos cúmplices, que coibem a pessoa a entregar dinheiro, antes de deixá-la partir.
O agente de transporte, Manuelito Guimarães, disse que a mãe foi abordada com essa história quando deixava os irmãos na escola. "Ele não pediu dinheiro, em nenhum momento. Ele só queria que nós o levássemos até um determinado local para pegar a esposa dele e de lá seguir para o hospital".
No entanto, eles desconfiaram do que seria uma "atitude suspeita", como o fato de o homem ter aparência de 50 anos e afirmar que a mulher teria o primeiro filho naquele momento. "Nós demos R$ 25 e ele insistiu por uma quantia maior ainda e, a partir daí, a gente percebeu do que se tratava".
Outra vítima, que não quis se identificar, disse ter sido abordada por um homem na Avenida Beira Mar. O suposto golpista teria dito que morava perto dali e que o vizinho só levaria a mulher ao hospital caso pagasse a gasolina. Ao chegar, outros homens que estavam no local, bebendo cerveja, perguntaram pelo dinheiro. A vítima afirma que entregou o dinheiro e conseguiu sair do local ilesa.
Casos anteriores
Na última sexta-feira (12), uma mulher, que preferiu não mostrar o rosto, disse que estava no centro de Fortaleza, quando o homem bateu no vidro do carro. "Eu pensei que ele queria uma esmola. Abri e dei uma moeda. Aí ele faz o maior escândalo como quem está muito apavorado".
De acordo com ela, ele contou a mesma história relatada pelas outras vítimas e acabou deixando o homem entrar em seu carro."Ele não disse 'me dê o dinheiro', entendeu? Por isso, eu o deixei entrar no carro".
Mas logo percebeu que estava sendo enganada porque a mulher não se encontrava ali perto, como descrito pelo suposto golpista. "Eu pensei rapidinho e disse 'senhor, eu pensei que sua esposa estivesse na calçada tendo o menino'. Então, vamos fazer o seguinte: eu vou lhe dar o dinheiro do táxi". A testemmunha lembra ter rodado alguns quarteirões com o homem dentro de seu carro.
A vítima pediu que o suspeito esperasse ela estacionar, pois sua bolsa estava na mala do carro, e prometeu lhe entregar R$ 50. Ao ouvir que a mulher só possuía R$ 100, o homem teria insistido para aumentar o valor da "doação". "Ele começou a aumentar a barganha, dizendo 'a senhora não pode me emprestar R$ 80, não? Aí a senhora passa aqui amanhã às 7 horas'", relatou.
Ainda de acordo com a testemunha, ao pegar a bolsa, pegou o dinheiro e deu ao suposto golpista. "Eu peguei os R$ 55, entreguei para ele e ele saiu andando", disse.
A vítima procurou a delegacia e recebeu como resposta que não se tratava de caso para registrar boletim de ocorrência, "porque ela não teria sofrido assalto", segundo relata. "A escrivã falou 'a senhora é a primeira pessoa que vem aqui. Então, solicite que outras pessoas que passaram pela mesma coisa avisem pelo menos para o 190, para que todos saibam do que está acontecendo".
Descrição do homem
A testemunha descreve o suspeito como um homem moreno bronzeado, magro, com cabelo na altura do ombro, barba mal-feita. "No dia, ele estava com uma camisa pólo, uma bermuda jeans e uma sandália aberta. Mas eu já soube que no dia seguinte ele estava naAvenida Padre Antônio Tomás, de calça comprida".
A vítima diz ainda que "soube" que o suposto golpista também estaria atuando na avenida Barão de Studart, em bairro nobre de Fortaleza.
 
Orientações
O delegado de Roubos e Furtos de Fortaleza, Romério Almeida, orienta à população, nesses casos, a ligar para o plantão 190 ou chamar o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência. "Nem solidária a pessoa pode mais ser hoje", comenta.
Nessa situação específica, o delegado sugere às pessoas a "desconfiarem sempre" e, caso aconteça o golpe mesmo assim, procurar a delegacia do bairro ou a Delegacia de Roubos e Furtos. "Obrigatoriamente, tem de ser apurado. No caso específico, pode procurar aqui a delegacia que nós vamos determinar uma equipe para prender os suspeitos".

Adolescente mata a mãe com tiro acidental em Fortaleza, diz polícia

Um adolescente de 16 anos matou a própria mãe na noite desta terça-feira (16) no Bairro Bela Vista, em Fortaleza. De acordo com a titular da Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA), Rosicleide de Castro, a versão do adolescente é de que o tiro teria sido acidental.
Segundo a delegada, o adolescente afirmou em depoimento que entrou em casa para pegar uma arma, um revólver calibre 38, para se defender da perseguição de três pessoas. Quando já saía da casa, a arma disparou e atingiu a mãe do adolescente. Rosicleide de Castro informou que o adolescente já tinha sido apreendido outras vezes por furto, roubo e tráfico de drogas.
A mãe do adolescente foi socorrida pelos vizinhos, mas chegou ao hospital já sem vida. O adolescente fugiu e, em seguida, foi localizado por policiais militares na casa da namorada. O ato infracional será concluído na DCA e o adolescente será encaminhado à unidade de recepção, onde ficam recolhidos adolescentes infratores.

terça-feira, 16 de agosto de 2011

Empregado que trabalha nas férias - riscos para o empregador

Não raro, temos notícias de associados que permitem que o empregado trabalhe no período destinado ao gozo de férias, quer seja para atender interesses do mesmo, quer para suprir necessidades da própria empresa, que não tem outro funcionário para substitui-lo ? Quando tal ocorre, geralmente os dias trabalhados são pagos "por fora" e a jornada controlada de forma paralela, apartada.No entanto, os empresários desconhecem - ou ignoram - os riscos que correm.

O direito às férias é irrenunciável e indisponível. É o que diz tanto a Constituição Federal (art. 7º, inciso XVI), quanto a CLT (arts. 129 e 130). Mesmo que haja concordância ou iniciativa do empregado, o empregador não pode permitir ou aceitar o trabalho no período destinado às férias.  (CLT, art. 143). Em outras palavras, o descanso nas férias é sagrado em pelo menos vinte dias.

Assim,qualquer transação que tenha por objeto tal direito é nula de pleno direito, em face ao disposto no artigo 9º, da CLT (TRT - 15ª R - 3ª T - Ac. nº 005871/95 - Rel. Luiz C. de Araújo - DJSP 08.05.95 - pág. 64).

E se houver "venda das férias", além dos 10 dias do abono pecuniário ? Neste caso, o empregador poderá:

a)- ser punido administrativamente pela fiscalização (Delegacia Regional do Trabalho);

b)- ser acionado na Justiça do Trabalho e, neste caso, sujeito a pagar novamente os dias trabalhados nas férias, ainda que estes tenham sido pagos "por fora" e também quitados por ensejo da concessão das férias.

Neste sentido, já se decidiu:

Ilegal o expediente da "venda de férias", quando o empregado continua trabalhando e recebe as férias em dinheiro. Existe direito do obreiro de receber outra verba, para indenizar a falta da concessão do descanso, pois o empregador não cumpriu integralmente o comando legal para concessão do benefício. (TRT - 3ª R - 2ª T - RO nº 16413/95 - Rel. Augusto Lobato - DJMG 15.03.96 - pág. 42)

Se o empregado, no período em que deveria estar usufruindo férias, prestar trabalho, tem direito a novo pagamento. (TRT - 12ª R - 3ª T - Ac. nº 005502/95 - Rel. Juiz João Motta - DJSC 08.08.95 - pág. 28)

E por que pagá-los novamente ?

Um dos fundamentos para a repetição do pagamento reside no fato de que, nestas hipóteses, a barganha (trocar "descanso" por "dinheiro") não permitiu que se atingisse a finalidade social das férias, qual seja, resguardar a saúde do trabalhador. Ocorre que o objetivo da lei ao impor o descanso foi o de propiciar ao empregado a recuperação do desgaste físico-psicológico depois de um ano de trabalho. A dobra da remuneração, portanto, é uma penalidade imposta pela lei pela não concessão das férias. (TRT - 3ª R - 4ª T - RO nº 11874/98 - Rel. Juiz Levi Fernandes Pinto - DJMG 05.06.99 - pág. 21).

No entanto, o risco na repetição do pagamento restringe-se aos dias efetivamente trabalhados. Assim, se o empregado trabalhou apenas dois dias nas férias, por exemplo, somente estes dois dias poderão ser cobrados novamente, em caso de ação judicial.

Todavia, se a "venda" das férias foi em sua integralidade (30 dias), entendemos que eventual condenação deverá limitar-se a vinte (20) dias, que é o período impassível de conversão em pecúnia, o período conhecido por "sagrado descanso". (cf. TRT - 12ª R - 2ª T - Ac. nº 10982/99 - Rel. Juiz Dilnei Ângelo Biléssimo - DJSC 25.10.99 - pág. 54).Somos da opinião de que o 1/3 (um terço) previstos na Constituição Federal não incide sobre a remuneração dobrada dos dias trabalhados nas férias.

Como se não bastasse, há o risco do funcionário se acidentar no trabalho ou mesmo no trajeto do trabalho para a residência ou vice-versa. Não se recomenda a prática, portanto.

Finalmente, ressaltamos que, negado em juízo o trabalho nas férias, é do empregado o ônus da prova em contrário, a teor dos artigos 818 da CLT e 333, I, do CPC.

Ministra Maria do Rosário visita unidade socioeducativa de Fortaleza

A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Maria do Rosário, visita na próxima quinta-feira (18), em Fortaleza/CE, a unidade socioeducativa CECAL (Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider). A visita integra a agenda de atividades da primeira edição da Caravana Direitos Humanos pelo Brasil, que ocorre na capital cearense entre os dias 18 e 19 de agosto.
No local, a ministra deverá conhecer o projeto “Novo Olhar sobre as Medidas Socioeducativas no Ceará”, que tem como eixos centrais a restauração de crenças e valores dos jovens, associada à qualificação social, inserção sociofamiliar e monitoramento da progressão do menor infrator. 
Caravana - Na primeira edição da Caravana Direitos Humanos pelo Brasil serão realizadas atividades como seminários, palestras, oficinas e audiências públicas sobre questões ligadas aos Direitos Humanos. As ações são voltadas para a comunidade, entidades ligadas ao tema, ONGs, profissionais da área e gestores públicos.
Nesta primeira etapa do projeto, estão previstas atividades em pelo menos uma capital das cinco regiões do País (Norte, Nordeste, Sul, Centro-Oeste e Sudeste).
O objetivo dessa iniciativa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), que deve percorrer todos os estados brasileiros, é criar um canal de interação direta com a sociedade, articulando ações conjuntas com os poderes legislativo e judiciário, além de estabelecer parcerias para a promoção e defesa dos Direitos Humanos com movimentos sociais e os governos estaduais e municipais.
A caravana consiste no deslocamento de setores da SDH/PR para desenvolver atividades em determinadas regiões do País. No decorrer do projeto, representantes de todas as áreas temáticas tratadas pela SDH/PR percorrerão o país para identificar as principais violações de direitos e atuar para combatê-las.
A expectativa em torno do projeto, de acordo com o Secretário Executivo da SDH, Ramaís Silveira, é de que haja uma ampla mobilização em todos os estados brasileiros entre a comunidade, autoridades, entidades de Direitos Humanos e movimentos sociais em torno das temáticas que serão abordadas pelas Caravanas.
“Com as caravanas, esperamos mobilizar a opinião pública local, em cada estado da federação, para mostrarmos que as questões de Direitos Humanos vão muito além daqueles conceitos clássicos que já estão reconhecidos pela sociedade. Vamos tratar de temas relacionados aos direitos das pessoas idosas, mulheres, portadores de deficiência, proteção de crianças e adolescentes, segurança pública, direito à saúde, educação e até mesmo ao registro civil de nascimento”, explicou o secretário.

Educador social sofre traumatismo craniano após rebelião no Cecal

Dois educadores sociais foram encaminhados ao Instituto Dr. José Frota após um início de rebelião no Centro Educacional Cardeal Aloísio Lorscheider (Cecal), no bairro Planalto Ayrton Senna, na manhã desta sexta-feira, 12. Francisco Erialdo Soares, 32 anos, sofreu afundamento de crânio e passa por cirurgia. Já Francisco José Oliveira de Almeida, 27, realizou exames no hospital. 

O princípio de rebelião deixou sete educadores sociais feridos, agredidos por 12 internos, que se amotinaram no bloco 2 da unidade. s informações foram passadas pelo orientador das células de medidas socioeducativas do Ceará, Weyds Cavalcante. Dois educadores ficaram feridos com maior gravidade.

Segundo o orientador, nove internos seriam maiores de 18 anos, já que o Cecal é o único centro no Brasil que recebe jovens de até 21 anos. Os nove já foram encaminhados para o 19º DP. Os três adolescentes não foram imediatamente levados para a Delegacia da Criança e do Adolescente pois seria avaliado o grau de participação deles no caso.

Nas agressões, os internos utilizaram barras de ferros, pedras, cadeados e outros materiais. Após a chegada dos policiais, o tumulto foi controlado. Weyds Cavalcante explicou que não teria havido um motivo específico para o ocorrido e que fatos como este não acontecem com frequência.


Agentes Socioeducativos de Sete Lagoas sofreram agressão durante tumulto

Estas são algumas fotos dos colegas que se machucaram no ultimo tumulto no CSE Sete Lagoas, até quando os colegas serão vitimas. Os adolescentes não sofrem qualquer tipo de punição.
As fotos foram tiradas um dia depois do acontecimento, não foram tiradas fotos na hora do tumulto, os agentes estavam com seus uniformes rasgados e todo sujo de sangue, uma cena desesperadora.









Esta e a realidade que enfrentamos todos os dias nos Centros Socioeducativos do Estado, entramos para trabalhar mas não sabemos se sairemos inteiros, ou vivos.
Somos todos trabalhadores é precisamos de condições dignas para trabalhar, não queremos nada mais que o nosso direito previsto nas leis, não pedimos nada miraculoso ou ilícito, só precisamos de respeito.

CE : Superlotação em unidades para adolescentes infratores preocupa cúpula da STDS

Fátima Catunda anuncia que duas novas unidades serão inauguradas no dia 1º de dezembro
O problema de superlotação não atinge somente as delegacias e as unidades prisionais do Estado. Nos centros socioeducativos ou educacionais, que abrigam menores infratores, o problema também é muito sério. A cúpula da Secretaria do Trabalho e Desenvovimento Social (STDS) tenta reagir anunciando as inaugurações, no dia 1º de Dezembro, de novas unidades de internação para jovens em conflito com a lei: o Centro Socioeducativo do Passaré, em Fortaleza, e o Centro Socioeducativo José Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte, no Cariri Cearense.
Novos centros
As obras de outra unidade para internação já foram iniciadas no bairro Canindezinho, também na capital cearense. As novas unidades fazem parte de um “pacote” de sete novos centros que estão sendo construídos e reformados pelo Governo do Estado.
No total, estão sendo aplicados R$ 33 milhões. A esperança é que as novas unidades acabem com os problemas de superlotação hoje existentes em algumas unidades da capital. Segundo a assessoria de comunicação da STDS, nas quatro unidades do interior, o problema não existe.
A secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Fátima Catunda, anunciou ainda o aumento do efetivo de instrutores educacionais dentro das unidades de internação e de semiliberdade, até o final deste ano. O anúncio da inauguração dos novos centros sicioeducativos foi feito na presença dos diretores do Sintbem, entidade que representa os educadores sociais.
A presidente do Sintibem, Verônica dos Santos, entregou a pauta de reivindicações dos trabalhadores, para ser analisada por Fátima Catunda. A sindicalista disse ao Jangadeiro Online que a aproximação dos festejos de final de ano aumentam os riscos de rebeliões nos centros socioeducativos.
Fátima Catunda assegurou que os pontos apresentados serão analisados e atendidos dentro das viabilidades do Estado. Desde 2007, o Governo do Estado, por meio da STDS, investiu mais de R$ 180,8 milhões nas unidades educacionais de ressocialização.
Obras e capacitação
A STDS deu a largada, também, nas obras do Centro Socioeducativo do bairro Canindezinho. Com esses equipamentos, serão criadas 90 vagas no Centro do Passaré, outras 40 vagas na unidade de Juazeiro do Norte e, posteriormente, mais 50 vagas no Centro do Canindezinho.
A titular da STDS também anunciou a abertura processo licitatório para a construção da unidade da Sapiranga. Para atender a todas as unidades, a STDS capacitou 1.260 instrutores em 2009 e outros 400 técnicos, psicólogos e assistentes sociais, dentre outros profissionais ligados à área, em 2010.