Constituição Federal Artigo 5º IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato; IX – é livre a expressão da atividade intelectual, artística, cientifica e de comunicação independentemente de censura ou licença;
Os monitores que prestam serviço no Núcleo Estadual de Atendimento
Socioeducativo (Neas) de Maceió estão se articulando para uma
mobilização e já falam em paralisar as atividades. Eles criticam as más
condições de trabalho, alegando que recebem abaixo do salário mínimo (R$
640, em valor líquido, por mês). Os agentes de segurança também
reclamam da falta de segurança dentro da Unidade de Internação Masculina
(UIM).
Um agente, que não quis se identificar, afirmou que os menores
infratores fazem ameaças de morte diariamente, já tendo sido registradas
agressões físicas contra os servidores. Segundo o monitor, os
adolescentes fabricam espetos de madeira para amedrontar os
funcionários.
De acordo com o segurança socioeducativo, há mais de dois anos, a folha
de pagamento não é reajustada. Para ele, o salário líquido no valor de
R$ 640 não é compatível com as funções de periculosidade exercidas pelos
funcionários. “Nós trabalhamos em extrema tensão e adrenalina
diariamente. Todos os dias, os menores dizem que vão nos matar e atingir
nossas famílias quando saírem da unidade. O salário que é pago não
condiz com as atividades de situação de risco que exercemos”, destacou.
O agente disse ainda que uma média de 12 servidores acompanham,
aproximadamente, 180 menores infratores de perto, numa escala de 24h por
72 horas. Os adolescentes caminham livremente pela unidade e apenas são
recolhidos às 19 horas para os dormitórios. “Eles ficam junto com a
gente a partir das 7h da manhã. Nós acompanhamos eles nas três refeições
e nos lanches. São traficantes, homicidas, lado a lado com os
monitores”, disse.
Em reunião com o secretário adjunto da Superintendência Geral de
Administração Penitenciária (Sgap), tenente-coronel Marcos de Freitas,
nessa quinta-feira (30), os servidores do Neas reivindicaram melhorias
salariais.
Já o superintendente da Sgap, coronel Carlos Luna, explicou que o núcleo
passa oficialmente por um processo de transição e que as questões
salariais serão discutidas pela nova equipe técnica que deverá assumir a
gestão. “Fui nomeado para coordenar este processo que irá indicar qual
estrutura de governo o núcleo irá configurar. De toda forma, estes
servidores terão seus salários nivelados ao valor mínimo constituído de
R$ 725, já na próxima folha de pagamento”, contou.
Sobre as denúncias de ameaças, o coronel afirmou que, desde que assumiu a
coordenação, há pouco mais de dois meses, não há relatos, nem registros
formais de coação. “O que pode acontecer são as provocações destes
jovens de 12 a 18 anos. Os profissionais que trabalham com este tipo de
público deve estar preparado para tais situações”, reforçou,
acrescentando que as ocorrências devem ser registradas na ouvidoria ou
em delegacias e no Ministério Público Estadual.
Segundo o coronel Luna, o prazo para a entrega de relatórios sobre qual
pasta deverá assumir o Núcleo Estadual de Atendimento Socioeducativo é o
próximo dia 13 de fevereiro. Também serão entregues estudos para
melhorias da infraestrutura, geração de vagas e requalificação das
unidades.
Casal de estelionatários é
preso aplicando golpes em São Luís
Foi preso nesta quarta-feira (6), pela Delegacia
de Defraudações, um casal de estelionatários cearenses que aplicava golpes na
capital maranhense.
A quadrilha era composta por cinco pessoas, mas
somente o casal Evelaine Cavalcante Sousa e Orlene Machado Costa foi preso em
flagrante.
De acordo com a policia, eles fazem parte de uma
quadrilha interestadual.
Segundo informações, os estelionatários chegavam
nas suas vítimas, na maioria das vezes senhores de idade, e fingiam querer
ajudar, mas na verdade acabavam trocando os cartões e mudando a senha.
Com os criminosos, foram apreendidos vários
cartões de crédito. No total, os golpes chegam a quase R$ 200 mil reais.
O casal foi autuado em flagrante e preso por
estelionato.
Oito funcionários da Fundação Casa de Franco da Rocha, na Grande São
Paulo, que foram mantidos reféns por duas horas por internos, nesta
segunda-feira, foram libertados após a direção da entidade negociar a
libertação deles. A ação dos menores foi desencadeada após uma tentativa
frustrada de fuga. Um dos funcionários, o primeiro a ser solto, chegou a
levar golpes na cabeça, mas não se feriu com gravidade, segundo a
fundação. Ele foi encaminhado para um pronto-socorro.
No motim, os internos quebraram mesas, cadeiras e queimaram colchões na
porta dos dormitórios. Os pedaços de madeira foram usados como armas
para intimidar os agentes. Um grupo de apoio cercou o complexo para
impedir a saída dos menores e homens da
Polícia Militar acompanharam a
ação a distância.
De acordo com a Fundação Casa, a unidade de Franco da Rocha possui 60
internos e capacidade para 69. A fundação informou que os menores foram
para o dormitório, onde ficarão enquanto agentes fazem a revista geral e
a inspeção nas instalações. O prejuízo com o incêndio ainda não foi
estimado.
Conforme já sabiamos saiu do Diário Oficial da data de hoje na seção caderno executivo a seguinte revogação : Despacho da Chefe de Gabinete, de 2-7-2012 Revogando a Portaria Administrativa nº 085/12, datada de 22/02/2012, que designou o servidor PAULO PEREIRA DE SÁ, RE 27.260-7, Analista Técnico/Pedagogo, para exercer em comissão as funções de Diretor de Unidade, no CASA Praia Grande I e II, conforme Portaria Administrativa nº 502/2012, que todos tenha m conhecimento e não aleguem desconhecimento dos fatos .
É INACREDITÁVEL QUE ALGUNS DIRETORES TEM QUE PISAR MUITO NA BOLA E
DEIXAR A UNIDADE UM CAOS PARA DEPOIS SEREM DESCOMISSIONADOS POIS EM
ALGUNS CASOS ATE LANCHES DO MC DONALD COCA COLA , E MAIS NOVA
MODA É DEIXAR OS COPAS AJUDAREM NA COZINHA ISSO MESMO EM UMA CERTA
UNIDADE DO VALE PASMEM TA ACONTECENDO ISSO OS ADOLESCENTES ESTÃO
AJUDANDO NA COZINHA DO LADO DE FORA AFINAL VALE TUDO PARA MANTER UMA
FALSA SENSAÇÃO DE CALMA NA UNIDADE. ESTAMOS EM ALERTA E DE OLHO
Polícia que se propunha ser comunitária começa a
mudar de rumo após casos de condutas inadequadas, abordagens desastrosas
e crescimento nos números de violência.
Viaturas paradas em Fortaleza, durante greve da polícia em 2011
A primeira grande mudança empreendida por Cid Gomes na
Polícia Militar do Ceará aconteceu no início de 2011, na passagem do
primeiro para o segundo governo. Na época, um civil deu lugar a um
militar de linha dura no comando da Secretaria de Segurança Pública e
Defesa Social do Ceará (SSPDS).
Entrou o coronel da PM Francisco Bezerra que, nas
palavras do próprio governador, faz o tipo “pé-de-boi”. Na linguagem
popular, um tipo de trabalhador que topa qualquer serviço e não
economiza esforço para cumprir a tarefa. Em recente entrevista ao Jornal
"O Povo", o coronel Bezerra, como é conhecido, afirmou que sob sua
tutela “os policiais estão mais atuantes” e “se sentem prestigiados e
desempenham melhor a função”.
Saiu Roberto Monteiro, delegado federal por 26 anos, com
passagens pela Interpol e Embaixada Brasileira na Argentina. Monteiro
foi responsável pela concretização de uma das principais plataformas da
primeira campanha de Cid, o chamado Ronda do Quarteirão. Implantado em
2007, a estratégia de policiamento de proximidade consiste em ter uma
viatura para atender áreas de até três quilômetros quadrados.
Com equipes fixas, a ideia era que os policiais
interagissem mais com a comunidade. Para facilitar esse contato, o
governo resolveu criar uma identidade visual ao programa e deu
fardamento especial, treinamento específico e aparelhamento diferenciado
aos soldados do Ronda. Essa “nova polícia” passou então a dirigir
luxuosas caminhonetes de cabine dupla modelo Hilux SW4 com
ar-condicionado e câmbio automático, no valor estimado de R$ 150 mil
cada.
Com a expansão dessa estratégia de policialmente para o
interior do Estado, em abril de 2010 foi criado o Batalhão de
Policiamento Comunitário (BPCom) – hoje formado por aproximadamente 3,9
mil policiais. Com comando próprio e regalias como gratificações extras,
gerou-se a impressão de haver uma polícia dentro da polícia.
O ex-secretário Nacional de Segurança Pública, coronel da
reserva da PM, José Vicente da Silva Filho, tido como um dos maiores
especialistas da área no País, chegou a ser convidado por Cid Gomes para
auxiliar na organização do Ronda do Quarteirão. Os dois se encontraram,
mas o coronel recusou a proposta.
“Fui conversar com ele e falei que o projeto estava
equivocado e não iria dar certo. Ele resolveu fazer uma polícia à moda a
dele. Com uma Hilux, poderia comprar três boas viaturas. É um aparato
marqueteiro”, contou
. “O problema do Ronda é o tratamento diferenciado dado a um grupo que
faz trabalho na polícia. O restante fica ressentido e olhando mal esse
grupo de estranhos.”
Cid Gomes ignorou os conselhos do especialista e
bancou o projeto, que mais tarde veio a servir de referência para
outros Estados brasileiros. No início, a presença massiva das viaturas
nas ruas levou à população cearense uma sensação de segurança. Com o
passar do tempo, constatou-se que não houve diminuição da violência. A
taxa de homicídios a cada 100.000 habitantes subiu 80% em dez anos. Em
2000, o índice no Ceará era de 16,5 mortes. Em 2010, chegou a 29,7. Os
dados constam do Mapa da Violência 2012, do Instituto Sangari.
Ao mesmo tempo, a sequência de abordagens policiais
equivocadas manchou o programa de polícia comunitária. Recentemente
deslocado do comando do Ronda do Quarteirão para assumir a Academia
Estadual de Segurança Pública, o tenente-coronel John Roosevelt de
Alencar ponderou que “diante do tamanho dessa população, a amostra de
casos desastrosos é reduzida”.
“Não digo, com isso, que esses casos, por serem pontuais,
devem ser desconsiderados. São comportamentos inaceitáveis que devem
ser devidamente punidos. Além disso, nos servem como indicadores para a
revisão permanente de sua formação”, disse Roosevelt, que assumiu a
Academia no lugar do sociólogo e professor universitário César Barreira,
em mais uma substituição polêmica na segurança pública do Ceará.
Para a professora da Universidade Estadual do Ceará
(Uece) e pesquisadora do Laboratório de Direitos Humanos, Cidadania e
Ética Glaucíria Mota Brasil, “não existem casos isolados”. “Os
acontecimentos que envolveram as ações desastrosas de policiais se deram
em condições de possibilidades de uma dada política, gestada num
contexto de realidade marcado por tensões da área da segurança pública.” Greve
Com a escalada dos números da violência no Estado, os
críticos passaram a afirmar que o governo do Ceará Gomes investe em
equipamento, mas esquece do capital humano. Para se ter uma ideia, os
custos com a manutenção mecânica de cada viatura ultrapassam R$ 20 mil
por ano. Esse argumento ajudou a dar o estopim que levou a
PM do Estado a entrar em greve às vésperas da passagem de 2011 para 2012
. O motim teve seu auge no dia em que a população entrou em pânico e todo ocomércio da cidade fechou as portas.
Os policiais conseguiram reajuste salarial de 7% e a
promessa de aumento gradual dos vencimentos em 80% até 2015. A
paralisação fez acender o sinal de alerta na cúpula da segurança pública
do Estado. Passados 15 dias do fim da greve, a Secretaria da Segurança
Pública e Defesa Social anunciou uma séria de substituições no comando
da PM. A mudança mais significativa ocorreu no BPCom, integrado pelo
Ronda do Quarteirão. O Comando-Geral da PM alegou que a alteração era
rotineira e que, portanto, a movimentação já estava prevista. Endurecimento
Soldados ouvidos pela reportagem
relataram que desde o fim da greve houve transformações no batalhão de
policiamento comunitário. A escala foi alterada. Os policiais revezam os
turnos em ciclos e, com isso, não necessariamente atuam sempre nas
mesmas áreas, comprometendo a estratégia de proximidade com a
comunidade. Os comandantes passaram a instruir intensificação das
abordagens, como indicativo de um policiamento mais ostensivo.
“O aumento da criminalidade não está associado à atuação
da polícia comunitária. Esse aumento tem todo um conglomerado social,
que envolve esse aspecto. O que a gente pode dizer é que a polícia
mantém a linha que o governo quer, de uma polícia social. Mas ela tem
que ser combativa de acordo com o tipo de criminalidade”, declarou o comandante-geral da PM do Ceará, coronel Werisleik Pontes Matias. Reestruturação
No dia 22 de agosto, foi aprovada a nova Lei de
Organização Básica (LOB) – a primeira grande reestruturação feita na PM
do Ceará, desde sua criação. Com as mudanças, foram criados novos
comandos e companhias para diminuir o perímetro de atuação de cada
destacamento.
“Nós saímos de uma realidade pré-histórica. É a maior
mudança nos 177 anos de existência da polícia militar. A última
modificação feita na estrutura da Polícia Militar havia sido feita em
1977. Isso vai fazer com que a gente distribua a polícia visando número
de municípios e índice populacional”, argumentou o comandante-geral da
PM sobre a nona lei.
Contudo, para o coronel José Vicente da Silva Filho,
trata-se de um retrocesso. “O pessoal deu uma repaginada nos conceitos
da velha guarda, dos saudosistas, os que não estão antenados com o
conceito moderno e buscaram inspiração de leis antigas.”
Ele chama atenção para o excesso de batalhões
especializados. “Eu vejo com preocupação criar um batalhão de mais
capacidade de resposta ao crime violento. Essas unidades não costumam
ser moderadas”, alertou.
Os quatro acusados são do município de Crateús e
agiam em São Paulo, no Rio de Janeiro e em Santa Catarina. Eles foram
flagrados em uma residência no Meireles
Cerca de cinco meses após acompanhar a movimentação de uma quadrilha
de clonadores de cartões de crédito e bancários, a Polícia Federal
efetuou a prisão de quatro cearenses, em uma residência no bairro
Meireles. Segundo a PF, todos os acusados são de Crateús, no Sertão do
Ceará, a 350 quilômetros de Fortaleza.
Com o grupo,
com idades entre 24 anos e 34 anos, os policiais apreenderam 508
cartões, prontos para clonagem; um veículo Hilux; um veículo Punto, uma
moto aquática; equipamentos eletrônicos para o armazenamento de dados
das vítimas, conhecidos como chupa-cabras; além de R$ 8 mil em espécie,
mercadorias importadas e equipamentos de som. O POVO apurou que os
cartões clonados poderiam causar um rombo de R$ 1 milhão em instituições
financeiras e no comércio. A PF agora quer saber se os
cartões seriam usados em Fortaleza ou no Sul do País, pois nenhum dos
acusados havia sido preso antes no Ceará, como ainda três deles já
respondem a processos na Justiça, nos estados de São Paulo, Rio de
Janeiro e Santa Catarina, por clonagem de cartões. O único que nunca
havia sido detido é um universitário de 24 anos, morador de Fortaleza.
Um dos estelionatários já reside há algum tempo em São Paulo, enquanto
os outros dois moram em Crateús. A PF investiga ainda se a
quadrilha usava revendas de veículos para a lavagem de dinheiro
(comprovação da renda, por meio de pagamento de impostos). Três
integrantes da quadrilha afirmaram em depoimento que trabalhariam como
vendedores de veículos. A Hilux apreendida com o banco está em nome de
um dos acusados. Rastro de sangue Mais
de 25 clonadores de cartões foram assassinados no Estado, desde 2002,
quando as quadrilhas passaram a disputar o poder, segundo dados da
Polícia Civil do Ceará. A última morte ocorreu em janeiro deste ano, no
Papicu, quando Cláudio Araújo Galvão, o Marinheiro, 42, chegava a um
supermercado. De acordo com a Polícia, ele seria o mandante de três
homicídios, em que as vítimas seriam clonadores de cartões. A
guerra entre as quadrilhas foi intensificada em 2007, com a morte de
Luiz Mário Alves Bezerra, no município de Solonópole (Sertão Cearense).
Foi levado hoje a Delegacia de Policia Civil, pela Guarda da Policia Militar ,
do 7º Batalhão de Policia, o agente prisional, conhecido como Pedrosa,
segundo informações da policia, o mesmo está sendo acusado de estar
desviando alimentos , destinado aos presos da justiça, e deverá ser
ouvido pelo delegado titular hoje pela manhã. Após apurações colacaremos mais detalhes em nosso blog.
