Motim em Unidade Socioeducativa do Iases em Linhares

A Unidade de Internação Regional Norte, em Linhares, abriga hoje 75 socioeducandos.Um motim foi registrado por volta das 16h30 desta quarta-feira (7) na Unidade de Internação Regional Norte, em Linhares, Norte do Estado. Segundo informações da Polícia Militar, 14 adolescentes romperam a entrada do pavilhão e foram para o pátio da unidade. Eles destruíram a caixa d'água, jogaram pedras no telhado e colocaram fogo eDe acordo com o Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), o tumulto foi controlado pela equipe de segurança da Unidade, com o apoio da Polícia Militar. Não houve reféns nem feridos. Apenas danos ao patrimônio foram registrados.

Doze policiais militares se dirigiram para o local e, segundo a polícia, não havia reivindicação. Os menores voltaram para o alojamento sem resistência.

Em nota, a assessoria do Iases informou que as circunstâncias do fato estão sendo apuradas pelo Iases e as autoridades competentes serão comunicadas para que haja responsabilização dos adolescentes quanto aos danos ao patrimônio.

Fuga

A sede do Iases em Linhares tem capacidade para 90 internos e atualmente abriga 75. No final da tarde de ontem, sete internos fugiram pulando o alambrado dos fundos da unidade. Seis deles são menores e um tem 18 anos. A polícia fez buscas, mas ninguém foi encontrado.

Sobre a fuga dos jovens, a direção do Iases determinou à Corregedoria abertura de procedimento administrativo para apuração das circunstâncias do fato. Quem tiver informações sobre a localização dos adolescentes pode entrar em contato com a Polícia Militar (190) ou Disque denúncia (181).

Iases

Vinculado à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases) é o órgão responsável por fazer a gestão e execução da política pública de atendimento ao adolescente em conflito com a lei. No Iases, os adolescentes cumprem medida socioeducativa respondendo pelo ato infracional que cometeram. De acordo com o órgão, eles podem permanecer no Instituto até completar 21 anos.

m dois colchões.De acordo com o Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases), o tumulto foi controlado pela equipe de segurança da Unidade, com o apoio da Polícia Militar. Não houve reféns nem feridos. Apenas danos ao patrimônio foram registrados.

Doze policiais militares se dirigiram para o local e, segundo a polícia, não havia reivindicação. Os menores voltaram para o alojamento sem resistência.

Em nota, a assessoria do Iases informou que as circunstâncias do fato estão sendo apuradas pelo Iases e as autoridades competentes serão comunicadas para que haja responsabilização dos adolescentes quanto aos danos ao patrimônio.

Fuga

A sede do Iases em Linhares tem capacidade para 90 internos e atualmente abriga 75. No final da tarde de ontem, sete internos fugiram pulando o alambrado dos fundos da unidade. Seis deles são menores e um tem 18 anos. A polícia fez buscas, mas ninguém foi encontrado.

Sobre a fuga dos jovens, a direção do Iases determinou à Corregedoria abertura de procedimento administrativo para apuração das circunstâncias do fato. Quem tiver informações sobre a localização dos adolescentes pode entrar em contato com a Polícia Militar (190) ou Disque denúncia (181).

Iases

Vinculado à Secretaria de Estado da Justiça (Sejus), o Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases) é o órgão responsável por fazer a gestão e execução da política pública de atendimento ao adolescente em conflito com a lei. No Iases, os adolescentes cumprem medida socioeducativa respondendo pelo ato infracional que cometeram. De acordo com o órgão, eles podem permanecer no Instituto até completar 21 anos.

Jovens libertam agentes e rebelião em presídio de Vila Velha termina após quase oito horas

Chegou ao fim a rebelião iniciada na manhã desta quinta-feira (22), por 30 internos alocados na Unidade de Internação Sócioeducativa (Unis), agora localizada no complexo penitenciário de Xuri, em Vila Velha. Os quatro agentes que ainda eram feitos reféns foram liberados pelos detentos durante a tarde. No total, desde o início do motim, oito pessoas ficaram nas mãos dos rebelados.

Um agente penitenciário que era mantido refém foi libertado após sofrer um infarto, por volta das 14h30. Ele precisou ser socorrido por um helicóptero da Polícia Militar, que levou o agente para um hospital, que ainda não foi confirmado. Logo cedo equipes do Batalhão de Missões Especiais (BME) seguiram às pressas para o local com o objetivo de negociar com os rebelados.

Assim que a tropa de choque chegou à unidade, os internos atearam fogo em uma das alas. O batalhão ocupou o pátio com os cães em meio á fumaça. O que chama a atenção é que a rebelião teria começado justamente na ala conhecida pelo melhor comportamento da unidade. Segundo agentes penitenciários o motim foi planejado desde a quarta-feira (21), mas nenhuma ação para impedir os jovens teria sido feita.

Os internos reivindicavam, entre outras coisas, o direito de receber visitas íntimas e cigarros. Após uma hora de negociação, a equipe do BME conseguiu convencer os jovens a liberarem três dos oito reféns. Eles foram atendidos na ambulância do Samu, que desde o início do motim ficou de prontidão na frente da unidade. Enquanto os policiais trabalhavam para conter a rebelião, os familiares dos internos estavam desesperados.

"Os menores não têm o direito de ligar para as mães, muitas coisas eles estão fazendo para dar castigo neles. Teve a mãe de um menino que se matou e morava longe, na Bahia, não tem visita, não pode receber visita de namorado, nada. Tudo é proibido neste presídio. É por isso que eles estão fazendo isso. Eles ficam em depressão e vão acabar se matando dentro do presídio. Eu quero que tomem uma providência", disse Maria da Penha, mãe de um interno.

A nova unidade da Unis atualmente atende 80 jovens e adolescentes. Segundo informações da assessoria do Instituto de Atendimento Sócioeducativo do Espírito Santo (Iases), eles fazem parte da fase intermediária da instituição e já estão na segunda fase dos programas da unidade. O restante dos jovens e adolescentes estão controlados e não fazem parte da ação. Os internos envolvidos têm entre 17 e 21 anos.

Novo alerta da OEA

No último dia 1º de setembro, a Corte Interamericana de Direitos Humanos, entidade ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos), rejeitou um pedido do governo brasileiro e manteve a medida provisória que declara que há “risco iminente para a vida e integridade pessoal” dos internos da Unis (Unidade de Reintegração Socioedicativa), no Espírito Santo.

Essa resolução tem validade até 30 de abril de 2012. Até lá, o governo precisa comprovar o cumprimento das determinações emitidas pelo tribunal para garantir a integridade dos internos.

A corte da OEA alega que manteve a declaração com base em “recentes denúncias de tortura e demais agressões” aos internos. Na resolução, foi informado ao Estado brasileiro que ele tem obrigação de garantir a vida e a integridade pessoal dos adolescentes “sem prejuízo de que alguns desses beneficiários tenham mudado o local de privação de liberdade”.

O pedido de retirada das medidas cautelares contra o Brasil foi feito pelo governo em 25 de agosto, durante audiência pública em Bogotá, na Colômbia.

Ao solicitar a suspensão das medidas, o país alegou que a maior parte dos adolescentes que se encontravam na Unis desde a primeira resolução da corte havia sido transferida para outras unidades de atendimento sócio educativo.

Segundo Sandra Carvalho, diretora adjunta da ONG Justiça Global, uma das entidades que assinam a denúncia, “a corte entendeu que as medidas alcançam esses menores onde quer que estejam”.

- A alegação de transferências dos internos não significa que o governo tenha cumprido o que foi determinado.

Em sete meses, essa é a segunda resolução emitida pela OEA em relação a Unis no Espírito Santo. 

A primeira denúncia internacional foi encaminhada em 2009, após sucessivas rebeliões e homicídios de adolescentes na unidade.

Além da Justiça Global, subscreve as denúncias o Centro de Defesa de Direitos Humanos da Serra (município da Grande Vitória).

A denúncias também têm apoio da Pastoral do Menor e da Clínica Internacional de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Harvard (EUA).

Iases afirma que ainda precisa analisar decisão.

"Ainda não recebemos o documento dizendo que a corte interamericana decidiu prorrogar por mais seis meses a medida. Precisamos analisar o texto do documento. Se prorrogou a gente entende que deve continuar nesses avanços em relação à Unis. A Unis tinha 357 e hoje tem 40 adolescentes. 

Nós reordenamos todo o programa de atendimento e a Unis só atende adolescentes de 12 a 16 anos da Região Metropolitana. Eu ainda tenho que verificar com base em que a corte se pronunciou", disse a diretora presidente do Instituto de Atendimento Sócio Educativo do Espírito Santo, Silvana Gallina.

Governo do CE lança concurso com 800 vagas para agente penitenciário

O Governo do Estado do Ceará lançou edital para concurso público com 800 vagas para agente penitenciário destinado à Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus). Segundo a assessoria da Sejus, as vagas são destinadas a candidatos que possuem escolaridade de nível médio completo ou curso profissionalizante de ensino médio, em instituições reconhecidas pelo Ministério da Educação (MEC).

O vencimento básico inicial é de R$ 1.274,75, que pode ser acrescido da Gratificação de Atividades  Especiais e de Risco (Gaer) e adicional noturno, podendo a remuneração chegar a R$ 1.933,3. Das 800 vagas, serão destinadas 455 somente para a Região Metropolitana de Fortaleza, sendo o restante dividido em outras sete regiões do estado.

A primeira fase do concurso será a prova escrita. Na segunda fase, são cinco etapas de  classificação, com inspeção de saúde, Curso de Formação Profissional (CFP), avaliação de capacidade física, avaliação psicológica, investigação social e funcional.
As vagas são divididas em 640 para candidatos do sexo masculino e 160 para mulheres, respeitando a proporção de 80% das vagas para o sexo masculino e 20% para o sexo feminino.

A Fundação Universidade Estadual do Ceará – Funece/CEV, por meio da Comissão Executiva do Vestibular da Universidade Estadual do Ceará (CEV/UECE), é a empresa responsável pela realização do  concurso. O edital está disponível no site da Uece.

O que é assédio moral?

Assédio moral ou violência moral no trabalho não é um fenômeno novo. Pode-se dizer que ele é tão antigo quanto o trabalho.

A novidade reside na intensificação, gravidade, amplitude e banalização do fenômeno e na abordagem que tenta estabelecer o nexo-causal com a organização do trabalho e tratá-lo como não inerente ao trabalho.

A reflexão e o debate sobre o tema são recentes no Brasil, tendo ganhado força após a divulgação da pesquisa brasileira realizada por Dra. Margarida Barreto. Tema da sua dissertação de Mestrado em Psicologia Social, foi defendida em 22 de maio de 2000 na PUC/ SP, sob o título "Uma jornada de humilhações".

A primeira matéria sobre a pesquisa brasileira saiu na Folha de São Paulo, no dia 25 de novembro de 2000, na coluna de Mônica Bérgamo. Desde então o tema tem tido presença constante nos jornais, revistas, rádio e televisão, em todo país.

O assunto vem sendo discutido amplamente pela sociedade, em particular no movimento sindical e no âmbito do legislativo.

Em agosto do mesmo ano, foi publicado no Brasil o livro de Marie France Hirigoyen "Harcèlement Moral: la violence perverse au quotidien". O livro foi traduzido pela Editora Bertrand Brasil, com o título Assédio moral: a violência perversa no cotidiano.

Atualmente existem mais de 80 projetos de lei em diferentes municípios do país. Vários projetos já foram aprovados e, entre eles, destacamos: São Paulo, Natal, Guarulhos, Iracemápolis, Bauru, Jaboticabal, Cascavel, Sidrolândia, Reserva do Iguaçu, Guararema, Campinas, entre outros. No âmbito estadual, o Rio de Janeiro, que, desde maio de 2002, condena esta prática.

Existem projetos em tramitação nos estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Paraná, Bahia, entre outros. No âmbito federal, há propostas de alteração do Código Penal e outros projetos de lei.

O que é humilhação?

Conceito: É um sentimento de ser ofendido/a, menosprezado/a, rebaixado/a, inferiorizado/a, submetido/a, vexado/a, constrangido/a e ultrajado/a pelo outro/a. É sentir-se um ninguém, sem valor, inútil. Magoado/a, revoltado/a, perturbado/a, mortificado/a, traído/a, envergonhado/a, indignado/a e com raiva. A humilhação causa dor, tristeza e sofrimento.

E o que é assédio moral no trabalho?

É a exposição dos trabalhadores e trabalhadoras a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante a jornada de trabalho e no exercício de suas funções, sendo mais comuns em relações hierárquicas autoritárias e assimétricas, em que predominam condutas negativas, relações desumanas e aéticas de longa duração, de um ou mais chefes dirigida a um ou mais subordinado(s), desestabilizando a relação da vítima com o ambiente de trabalho e a organização, forçando-o a desistir do emprego.

Caracteriza-se pela degradação deliberada das condições de trabalho em que prevalecem atitudes e condutas negativas dos chefes em relação a seus subordinados, constituindo uma experiência subjetiva que acarreta prejuízos práticos e emocionais para o trabalhador e a organização. 



A vítima escolhida é isolada do grupo sem explicações, passando a ser hostilizada, ridicularizada, inferiorizada, culpabilizada e desacreditada diante dos pares. 

Estes, por medo do desemprego e a vergonha de serem também humilhados associado ao estímulo constante à competitividade, rompem os laços afetivos com a vítima e, freqüentemente, reproduzem e reatualizam ações e atos do agressor no ambiente de trabalho, instaurando o ’pacto da tolerância e do silêncio’ no coletivo, enquanto a vitima vai gradativamente se desestabilizando e fragilizando, ’perdendo’ sua auto-estima.

Em resumo: um ato isolado de humilhação não é assédio moral. Este, pressupõe:

1. repetição sistemática
2. intencionalidade (forçar o outro a abrir mão do emprego)
3. direcionalidade (uma pessoa do grupo é escolhida como bode expiatório)
4. temporalidade (durante a jornada, por dias e meses)
5. degradação deliberada das condições de trabalho

Entretanto, quer seja um ato ou a repetição deste ato, devemos combater firmemente por constituir uma violência psicológica, causando danos à saúde física e mental, não somente daquele que é excluído, mas de todo o coletivo que testemunha esses atos.

O desabrochar do individualismo reafirma o perfil do ’novo’ trabalhador: ’autônomo, flexível’, capaz, competitivo, criativo, agressivo, qualificado e empregável. 

Estas habilidades o qualificam para a demanda do mercado que procura a excelência e saúde perfeita. Estar ’apto’ significa responsabilizar os trabalhadores pela formação/qualificação e culpabilizá-los pelo desemprego, aumento da pobreza urbana e miséria, desfocando a realidade e impondo aos trabalhadores um sofrimento perverso.

A humilhação repetitiva e de longa duração interfere na vida do trabalhador e trabalhadora de modo direto, comprometendo sua identidade, dignidade e relações afetivas e sociais, ocasionando graves danos à saúde física e mental*, que podem evoluir para a incapacidade laborativa, desemprego ou mesmo a morte, constituindo um risco invisível, porém concreto, nas relações e condições de trabalho.

A violência moral no trabalho constitui um fenômeno internacional segundo levantamento recente da Organização Internacional do Trabalho (OIT) com diversos paises desenvolvidos. A pesquisa aponta para distúrbios da saúde mental relacionado com as condições de trabalho em países como Finlândia, Alemanha, Reino Unido, Polônia e Estados Unidos.

As perspectivas são sombrias para as duas próximas décadas, pois segundo a OIT e Organização Mundial da Saúde, estas serão as décadas do ’mal estar na globalização", onde predominará depressões, angustias e outros danos psíquicos, relacionados com as novas políticas de gestão na organização de trabalho e que estão vinculadas as políticas neoliberais.